Proponente: |
Adroaldo Loureiro |
Situação: |
Retirado(a) em 08/03/2004 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 28/05/2004 |
Legislação: |
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Processo nº:
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22369.01.00/01-0 |
Assunto:
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Madeira Habitação Apreendida |
Ementa:
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Dispõe sobre a utilização de madeira apreendida no Estado do Rio Grande do Sul para a construção de habitações populares e dá outras providências. |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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